Portaria 249 de 28/11/2019 – Estabelece as situações para dispensa do controle de qualidade oficial do produto

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Portaria nº 249 – Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a gelatina

• Minuta nº249 – Regulamento técnico sobre identidade e requisitos mínimos de qualidade da gelatina