Proposta que busca diminuir desperdício de alimentos aguarda apreciação do Plenário da Câmara

 
Proposta que busca diminuir o desperdício de alimentos aguarda a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados (PL 3070/15).

O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), para garantir que a maior quantidade possível de alimentos seja aproveitada e não descartada. O objetivo é impedir que um alimento que ainda seja considerado bom para consumo humano ou animal, ou que possa ser utilizado em compostagem ou na geração de energia seja simplesmente jogado no lixo.

O autor da proposição, deputado Givaldo Vieira, do PCdoB do Espírito Santo, explica que existe um vazio na legislação, que impede com que comerciantes e estabelecimentos doem alimentos, por temerem serem penalizados criminal ou civilmente.

"Nós temos o que eu diria um vácuo jurídico diante de um problema dramático, no mundo e no Brasil. Cerca de um terço de toda a produção de alimentos é lançada no lixo no final do processo. Nós estamos falando de mais de 30 milhões de toneladas de alimentos, na sua quase totalidade alimentos bons para consumo humano, que têm ainda qualidades nutricionais, e que são lançados fora por conta da ausência de uma política no sentido de se evitar o caminho do lixo, ter para o alimento o caminho do aproveitamento".

Givaldo Vieira acrescentou que o desperdício de alimentos também representa o desperdício da água utilizada na produção, onera os municípios em relação aos gastos com coleta de lixo e gera uma conta ambiental importante.

"É urgente que nós tenhamos uma legislação que focalize o Brasil, para evitar que o alimento vá para o lixo, dê a ele uma destinação às pessoas que precisam, e se não for possível, que se faça a reciclagem do alimento, que é uma técnica barata, através das compostagens, e que pode gerar renda. Porque assim como tem renda para aquelas famílias que em associações fazem a reciclagem de materiais, nós podemos ter famílias que trabalhem em compostagens de restos de alimentos, que é um processo extremamente simples".

O projeto prevê que o governo irá gerenciar as informações de doadores e de instituições que necessitam dos alimentos. Também prevê o reconhecimento e o incentivo aos bancos de alimentos.

O texto que aguarda a votação é um texto alternativo elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça e prevê que a doação de alimentos não configura relação de consumo, ainda que haja finalidade de publicidade.

Outra mudança proposta pelo relator na CCJ, deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, retira a doação de alimentos do regime de responsabilidade objetiva, previsto nos códigos Civil (10.406/02) e de Defesa do Consumidor (8.078/90).

Câmara dos deputados - Radioagência - 25/01/2019