Receita abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb

A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu prazo, até 19 de fevereiro de 2021, para parte das empresas do segundo grupo do eSocial aderirem, de forma voluntária e antecipada, à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), conforme determina a Instrução Normativa RFB no 2005, de 29 de janeiro de 2021. Se feita tal adesão, a empresa deverá enviar, até 15 de abril de 2021, a DCTFWeb correspondente aos fatos geradores ocorridos em março de 2021.

Vale lembrar que a DCTFWeb substitui a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

A opção pela entrega antecipada da DCTFWeb deve ser feita por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso a empresa opte por não fazer a antecipação, terá que começar a entregar a DCTFWeb, obrigatoriamente, a partir do período de apuração de julho de 2021, com o restante do segundo grupo e com o terceiro grupo do eSocial.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou recentemente a sugestão de abertura da adesão à DCTFWeb à RFB, que já estava avaliando essa possibilidade. Com a edição da IN, a CNI se comprometeu com a RFB a divulgar às empresas industriais a possibilidade de adesão antecipada.

Conheça, abaixo, o cronograma completo de implementação da DCTFWeb, em substituição da GFIP:

• Agosto/2018: parte do segundo grupo do eSocial (empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, em 2016);

• Abril/2019: parte do segundo grupo do eSocial (empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões, em 2017, exceto as optantes pelo Simples Nacional);

• Julho/2021: parte do segundo grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões, em 2017);

• Julho/2021: terceiro grupo do eSocial (optantes pelo Simples Nacional, MEI, Produtores Rurais Pessoa Física,
Empregadores Pessoa Física com exceção dos domésticos, e entidades isentas); e

• Junho/2022: quarto grupo do eSocial (entes da Administração Pública e organizações internacionais).